Banco da Inglaterra Apresenta Visão para a Supervisão de Stablecoin em Libra Esterlina

Quando o Bank of England publica um documento de consulta com prefácio do governador Andrew Bailey, o setor de serviços financeiros presta atenção. O documento de novembro de 2025 sobre stablecoins sistêmicas denominadas em libra esterlina não é exceção — representa a visão mais detalhada até o momento do banco central sobre como os tokens digitais de pagamento devem ser regulamentados no Reino Unido.

Stablecoins como Infraestrutura de Pagamento

A premissa central da proposta do Bank of England é direta: stablecoins que se tornem amplamente utilizadas para pagamentos cotidianos podem representar riscos à estabilidade financeira do Reino Unido e, portanto, exigem regulamentação proporcional a esse risco. Não se trata de uma preocupação teórica. O volume global de transações com stablecoins superou US$ 33 trilhões em 2025, e o banco está se posicionando para gerenciar as implicações sistêmicas antes que se materializem, e não depois.

O que distingue esta proposta de abordagens regulatórias anteriores é o foco no limiar "sistêmico". Stablecoins não sistêmicas — aquelas ainda não amplamente adotadas para pagamentos — permanecem sob supervisão exclusiva da FCA. Mas, uma vez que uma stablecoin ultrapasse o patamar sistêmico, ela entra em um regime de regulamentação dual, supervisionado tanto pelo Bank of England quanto pela FCA.

Os Requisitos de Lastro

O aspecto mais relevante da proposta diz respeito à forma como os emissores de stablecoins devem lastrear seus tokens. O Bank of England propõe que emissores sistêmicos mantenham parcelas de seus ativos de lastro em títulos públicos britânicos de curto prazo e contas de depósito no próprio Bank of England. Trata-se de um desenvolvimento notável: efetivamente, insere os emissores de stablecoins na mesma infraestrutura financeira que sustenta o sistema bancário tradicional.

Para os usuários, isso é relevante porque responde à questão fundamental que assombra o mercado de stablecoins desde o seu surgimento: ao deter uma stablecoin, é possível, de fato, resgatá-la pelo valor de face em moeda fiduciária? A resposta do banco é exatamente essa — "estabilidade do valor nominal, direito legal sólido e a capacidade de sempre resgatar ao par em moeda fiduciária."

Implicações para o Cenário de Pagamentos Digitais no Reino Unido

As implicações práticas vão muito além dos próprios emissores de stablecoins. Se o arcabouço conseguir criar tokens em libra esterlina genuinamente estáveis e bem regulamentados, os efeitos em cadeia para pagamentos transfronteiriços, faturamento empresarial e transações no varejo poderão ser significativos. Stablecoins em libra esterlina operando sob a supervisão do Bank of England teriam um nível de credibilidade institucional que nenhuma stablecoin privada existente consegue equiparar.

O cronograma de consulta indica que Códigos de Prática detalhados serão finalizados em 2026, alinhando-se ao calendário mais amplo de autorização de criptoativos da FCA. Para os participantes do mercado, a mensagem é clara: o Reino Unido está construindo uma arquitetura regulatória em que ativos digitais e finanças tradicionais operam sob padrões comparáveis de supervisão. Se esse arcabouço atrairá emissores globais de stablecoins para Londres ou os levará a jurisdições mais permissivas, essa continua sendo a questão em aberto.